VALENEWS JUSTÍÇA || MPF CONTESTA
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS COM PRECATÓRIOS DOS PROFESSORES DO MA
O
ministro do STF Nunes Marques determinou ao Estado do Maranhão o bloqueio de
15% do total dos recursos do precatório destinado aos profissionais da
educação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet,
apresentou, na última quarta-feira (15), recurso ao Plenário do Supremo Tribunal
Federal da decisão do ministro Nunes Marques que determinou o
bloqueio de 15% da verba que deve ser destinada aos professores que trabalharam
na rede pública estadual entre 1998 e 2006 para pagamento de honorários dos
advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas
Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma).
O chefe nacional do Ministério Público
destacou que o sindicato só habilitou os seus advogados quando a causa já estava vencida e, por
isso, eles não tinham direito algum a receber honorários advocatícios.
No seu recurso, o procurador-geral citou e
transcreveu a representação apresentada pelos deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos
Lula (PSB) e pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe
Camarão: “Parlamentares estaduais e o vice-governador do Maranhão,
em representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República, relatam
manobras adotadas, à margem da ortodoxia, na pretensão de receber a verba dos
honorários”.
O deputado Rodrigo Lago ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão de
quarta-feira (15), para explicar porque eram indevidos os honorários advocatícios
aos escritórios contratados pelo sindicato. Afirmou e comprovou com documentos
que os escritórios não ajuizaram ação nenhuma, porque foram os procuradores do
Estado quem levaram a ação ao Supremo Tribunal Federal em 2003 e que o
Sinproesemma só mandou seus advogados muito tempo depois.
“O Sindicato dormiu, passou 20 anos
cochilando, sem defender os professores. Quem estava fazendo a defesa dos
professores e da educação era a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, e a
sua intervenção neste processo, portanto, é absolutamente inútil”, afirmou
na tribuna o deputado Rodrigo Lago.
Após o protocolo do recurso pelo
procurador-geral da República, o deputado Rodrigo Lago postou na rede social X
(antigo Twitter) a seguinte mensagem: “O procurador-geral da República acabou
de recorrer da decisão na ACO 661 que bloqueou 15% dos professores do Maranhão
para pagar honorários. Citou e transcreveu a representação dos deputados
Rodrigo Lago e Carlos Lula e do vice Felipe Camarão. Segue a luta!”.
Felipe
Camarão quer que presidente do Sinproesemma seja expulso do PT
O ministro do STF Nunes Marques determinou ao
Estado do Maranhão o bloqueio de 15% do total dos recursos do precatório
destinado aos profissionais da educação. Pela decisão judicial, este montante
deverá ser subtraído da parcela concernente aos juros moratórios.
Ou seja: 15% dos 60% do montante que são
devidos aos professores devem ser bloqueados para assegurar o pagamento de
honorários aos advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das
Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).
Esses 15% são equivalentes a quase R$ 430 milhões. Valor exato que consta no
processo: R$ 429.898.665,8511.
O pagamento da primeira parcela do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino, que começou a
ser feito na quarta-feira (15), criou tensões no PT do Estado.
O vice-governador Felipe Camarão (PT), também
secretário de Educação, pediu a expulsão do presidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública, o também petista Raimundo Oliveira, depois
de a entidade ter assegurado o repasse de 15% do dinheiro pendente do fundo a
advogados contratados pelo Sinproesemma.
Em seu pedido de expulsão do sindicalista do PT, o vice-governador diz que o presidente do Sinproesemma “não representa nem os profissionais da educação, muito menos o Partido dos Trabalhadores”.
Da Redação
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