VALENEWS MARANHÃO
|| BLOQUEIO DE MAIS DE R$ 5 MILHÕES DO MUNICÍPIO DE COROATÁ É DETERMINADO PELA
JUSTIÇA A PEDIDO DO MPMA
Atendendo pedido do Ministério
Público do Maranhão, a Justiça proferiu decisão liminar, em 9 de dezembro,
obrigando o bloqueio, no prazo de 48 horas, de R$ 5.111.831,80 (equivalente a
três parcelas de R$ 1.687.073,20, acrescido de 1% referente a crédito extra),
das contas do Município de Coroatá, para garantir o pagamento dos salários de
servidores públicos municipais. Formulou a manifestação ministerial o promotor
de justiça Gustavo de Oliveira Bueno. Assinou a decisão a juíza Anelise
Nogueira Reginato.
Foi determinado o bloqueio de
todas as verbas depositadas nas contas públicas de Município, incluindo as
vinculadas ao FPM, Fundeb, PAB, FNS, Merenda Escolar, PDDE, Saúde da Família,
Previdência Municipal e todas as outras, para não permitir qualquer saque,
transferência ou movimentação dessas contas, até final de mandato do atual
gestor, a não ser por alvará judicial, desde que devidamente justificado
perante à Justiça.
Consta nos autos que o grupo
político da atual administração foi derrotado nas últimas eleições. Por esta
razão, começou a praticar diversos atos que atentam contra o bom funcionamento
dos serviços públicos municipais, afetando alguns servidores, promovendo a
demissão e suspensão de seus pagamentos.
Ao todo, foram demitidos no
período 12 servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Além
disso, a atual administração impõe
dificuldades para promover a
transição de governo na forma do que estabelece a lei, o prejudica o pleno
funcionamento do processo de transição.
De acordo com o MPMA, o bloqueio
dos recursos, é necessário para assegurar também a continuidade dos serviços essenciais
relativos a saúde, educação, coleta de lixo, fornecimento de água, entre
outros.
Devem ser garantidos, ainda, o
pleno funcionamento da equipe de transição e a readmissão dos servidores
demitidos indevidamente.
“Até o momento o Município não
reintegrou os servidores, nem mesmo efetuou seus pagamentos, o que gera o
pagamento de altos valores de multas pelo atraso do não pagamento, criando
artifícios que dificultam a nova gestão municipal, que terá início em primeiro
de janeiro”, ressaltou, na Ação, o promotor de justiça Gustavo Bueno.
Da Redação
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