![](https://spaceks.net/sites/radiovalefm.net.br/images/notimage/user_750086117.jpg)
VALENEWS ELEIÇÕES 2024 || REGRAS PARA EVITAR USO DA MÁQUINA PÚBLICA NAS ELEIÇÕES COMEÇAM A VALER
As restrições estão previstas no calendário eleitoral
As principais restrições
previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor
de candidatos às eleições municipais de outubro começam a valer a partir deste
sábado. Estamos a três meses do pleito e nesse período tem início uma série de
proibições.
A partir de agora os agentes
públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores
públicos. Nomeação de servidores aprovados em Concursos só pode ocorrer se o
resultado foi homologado até o dia 06 de julho. A lei abre exceção para nomeação
e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e contratação de
natureza emergencial.
Os agentes públicos também estão
proibidos de fazer transferência de recursos do governo federal aos estados e
municípios, com exceção de obras que já estão em andamento ou para atendimento
a situações de calamidade pública. Outra proibição é a da publicidade
institucional de governo, que inclui pronunciamentos oficiais em cadeia de
rádio e televisão e divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais.
A partir do dia 20 de julho, os
partidos poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito,
vice-prefeito e vereador. Também começa a valer nessa data a possiblidade de
candidatos e partidos pedirem direito de resposta a reportagens, comentários e
postagens que avaliem como ofensivas.
O primeiro turno das eleições
acontece no dia 6 de outubro. Já o segundo turno da disputa, apenas para os
municípios com mais de 200 mil eleitores em que nenhum dos candidatos alcançou
mais da metade dos votos válidos, será realizado no dia 27 de outubro.
Fonte: Agência BRASIL
Da Redação
VALE FM DIGITAL