DECRETO PROÍBE USO DE FOGO PARA LIMPEZA DE ÁREAS AGRÍCOLAS NO MA ATÉ O
FIM DE NOVEMBRO
O Governo do Estado decretou a proibição do uso de fogo para limpeza de áreas agrícolas. A determinação é válida até o dia 30 de novembro, quando termina o período de estiagem
O Governo do
Estado do Maranhão proibiu o uso de fogo para limpeza de áreas agrícolas em uma
ação proativa para combater o aumento de incêndios e queimadas. A medida, que
consta no Decreto nº 38.403, é direcionada principalmente a produtores
agrícolas que usam a técnica para preparar as terras para o plantio. A
proibição é válida até o dia 30 de novembro, um período marcado pelo fim das
chuvas e início da estiagem.
Segundo
o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, esta medida acertada do Governo do
Estado responde às crescentes preocupações ambientais e freia o risco iminente
de incêndios florestais neste período de estiagem. É enfatizado a importância
da proibição, mesmo sendo temporária, como um meio de preservar os ecossistemas
e proteger as comunidades contra os efeitos nocivos das queimadas
descontroladas.
Durante
a estiagem, a queda nas chuvas e o consequente aumento das temperaturas tornam
a vegetação mais propensa ao fogo. Incêndios podem se alastrar rapidamente e de
forma devastadora, destruindo áreas florestais e ameaçando comunidades. Tais
eventos causam danos significativos ao meio ambiente, à biodiversidade, ao
clima regional e à saúde humana.
De
acordo com o Corpo de Bombeiros, os agricultores que necessitam usar fogo para
limpar terrenos devem solicitar uma autorização prévia, garantindo que as ações
sejam realizadas de maneira segura.
Para
garantir o cumprimento da proibição, o CBMMA, em parceria com a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), realizará ações de
fiscalização e aplicará sanções quando necessário.
O Maranhão está entre as regiões brasileiras declaradas em estado de emergência ambiental pela Portaria nº 395, de março de 2023, do Ministério do Meio Ambiente. Diante disso, o governo estadual está investindo em campanhas de conscientização sobre os riscos das queimadas e promovendo treinamentos para as comunidades locais sobre ações preventivas e respostas rápidas a incêndios. As iniciativas visam envolver a sociedade na proteção do meio ambiente e no cumprimento das medidas preventivas.
