APROVADO PROJETO QUE CONFERE A SERRANO DO MARANHÃO O TÍTULO DE 'CAPITAL ESTADUAL QUILOMBOLA'
DE ACORDO COM O DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA (PL), SERRANO DO MARANHÃO É A CIDADE COM MAIOR NÚMERO DE HABITANTES QUILOMBOLAS DO ESTADO.
O
Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei
281/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que confere ao município
de Serrano do Maranhão o título de 'Capital Estadual Quilombola'.
Na justificativa do
projeto, o deputado Cláudio Cunha informa que, em 10 de novembro de 1994, a Lei
Estadual 6.192 criou o município de Serrano do Maranhão, desmembrando-o do
município de Cururupu.
De acordo com o
deputado, Serrano do Maranhão é a cidade com maior número de habitantes
quilombolas do estado e possui diversas características singulares, dentre
as quais sua elevada biodiversidade marinha.
Antes de sua emancipação
como município autônomo, era conhecido apenas como Serrano, ou Povoado Serrano,
e é uma das vilas mais antigas do Maranhão, formada por lavradores, pescadores
e principalmente por quilombolas.
Cláudio Cunha
assinala que, apesar de a Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 garantir a propriedade das terras aos habitantes dos quilombos (art. 68 do
ADCT), várias comunidades do Maranhão, dentre elas remanescentes de Serrano do
Maranhão, ainda lutam pelo seu direito, devido à exigência de demarcação com
prévio laudo antropológico, entre outras formalidades burocráticas que perduram
por mais de 25 anos. Assim, grande parte dos quilombolas ainda não possuem o
título de propriedade de suas moradias e sítios de produção de subsistência.
Atualmente, o
município é dividido em pequenos povoados, entre eles Mocal, Paraíso,
Arapiranga, Boa Esperança, Portinho, Santa Filomena, Rosário, Deus-Bem-Sabe,
Soledade, Cedro e Cardeal.
Na localidade,
ainda remanescem várias construções antigas, de taipa e pindoba, bem como de
adobo, típicas de quilombolas.
Da Redação
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